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5000128-49.2019.4.02.9999
Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 26
Partes do Processo
EDILZE DA CONCEICAO BERNARDO
CPF 080.***.***-42
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
OAB/ES 010324•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
19/05/2023, 17:00Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
19/05/2023, 16:59Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023
19/05/2023, 14:37Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/05/2023, 01:01Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/04/2023, 03:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
30/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/03/2023, 18:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/03/2023, 18:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023, 06:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023, 06:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023, 06:33Extinto o processo sem resolução do mérito
18/03/2023, 20:02Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
18/03/2023, 20:02Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
16/03/2023, 20:18Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/03/2023, 20:02
DESPACHO/DECISÃO
•12/12/2022, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•16/08/2022, 19:09
DESPACHO/DECISÃO
•07/04/2022, 17:30
DESPACHO/DECISÃO
•08/06/2021, 15:35