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5001246-45.2023.4.02.0000
Agravo de InstrumentoFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 17
Processos relacionados
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
DJALMA RODRIGUES MALHEIROS
CPF 075.***.***-30
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES
OAB/RJ 098955•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068997 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA)
28/04/2024, 11:48Baixa Definitiva
06/11/2023, 14:30Recebidos os autos do STJ
06/11/2023, 10:05Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
18/09/2023, 15:10Recurso Especial Admitido
13/09/2023, 18:05Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
13/09/2023, 18:05Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/05/2023, 11:12Juntada de certidão
18/05/2023, 15:18Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
18/05/2023, 12:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/05/2023, 10:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/05/2023, 09:15Ato ordinatório praticado
10/05/2023, 14:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2023, 14:22Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
10/05/2023, 14:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/05/2023, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/11/2023, 10:05
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•13/09/2023, 18:05
ATO ORDINATÓRIO
•10/05/2023, 14:22
ACÓRDÃO
•12/04/2023, 13:58
EXTRATO DE ATA
•24/03/2023, 14:18
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2023, 16:15