5078819-27.2019.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.183,21

Orgao julgador

GABINETE 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA GONZAGA

CPF 072.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/RJ 138890•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2023

13/06/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2023, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2023, 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

17/04/2023, 12:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

12/04/2023, 13:38

Sentença confirmada - por unanimidade

24/03/2023, 14:44

Lavrada Certidão

19/03/2023, 22:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023 Data da sessão: 20/03/2023 13:00:00

27/02/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/03/2023 13:00 Sequencial: 40

24/02/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

24/02/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

23/02/2023, 14:11

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 12:35

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 09:32