5001414-21.2020.4.02.5119

Apelacao Remessa NecessariaRecursos HídricosDIREITO AMBIENTAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

CNPJ 28.***.***.0001-47

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA HENRIQUES SZILARD

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO MACEDO DIAS

OAB/RJ 167115•Representa: PASSIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

16/11/2023, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2023

16/11/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/09/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/09/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/09/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/09/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/09/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 21:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 20:29

Documentos

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 20:29

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 14:11