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5016251-44.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 30
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/12/2025, 13:08Transitado em Julgado - Data: 15/12/2025
15/12/2025, 13:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
13/12/2025, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/11/2025, 11:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita
24/11/2025, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
22/11/2025, 13:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/11/2025, 13:27Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 99
18/11/2025, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 99
17/11/2025, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2025, 17:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2025, 17:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2025, 17:41Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/11/2025, 17:15Negado seguimento a Recurso Especial
14/11/2025, 16:42Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
17/09/2025, 19:13Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2025, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•16/02/2024, 15:36
ATO ORDINATÓRIO
•13/11/2023, 18:03
ACÓRDÃO
•18/09/2023, 20:29
EXTRATO DE ATA
•05/09/2023, 17:34
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2023, 15:44
ACÓRDÃO
•20/04/2023, 14:52
EXTRATO DE ATA
•11/04/2023, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2022, 15:45