5000211-93.2021.4.02.5117

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

BRENNO WILLIAN PASSERI MEDEIROS DA SILVA

CPF 150.***.***-65

Autor

FERNANDO SAMIR PASSERI MEDEIROS DA SILVA

CPF 150.***.***-66

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ 28.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO SILVA RANGEL

OAB/RJ 061121•Representa: ATIVO

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763•Representa: PASSIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

11/03/2024, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/12/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/12/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/12/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/12/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/12/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/12/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 12:47

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/12/2023, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 17:34

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 16:35

EXTRATO DE ATA

•02/06/2023, 14:23

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 15:25