5054158-81.2019.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.455,23

Orgao julgador

GABINETE 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

POLIKRAFT CONSTRUTORA, ARQUITETURA E URBANISMO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-79

Reu

LUIS FERNANDO XAVIER DA SILVA

CPF 597.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327•Representa: ATIVO

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

01/09/2023, 14:48

Recebidos os autos do STJ

01/09/2023, 09:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/06/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/06/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:58

Recurso Especial Admitido

22/05/2023, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/05/2023, 13:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/05/2023, 08:58

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

10/05/2023, 17:56

Juntada de certidão

10/05/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/05/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 14:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 09:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/05/2023, 13:36

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 08:09

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 15:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/02/2023, 16:58

ACÓRDÃO

•07/02/2023, 11:46

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 23:18