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5000098-96.2023.4.02.0000

Agravo de InstrumentoConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 14
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ
CNPJ 27.***.***.0001-66
Autor
VIVIAN SANTANA DE LIMA ALVES
CPF 092.***.***-41
Reu
Advogados / Representantes
JUSSARA FILARDI DA SILVA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
DEWETT CATRAMBY FILHO
OAB/RJ 060094Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:02

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2023

24/08/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/08/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/08/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 10:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 10:29

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

10/07/2023, 10:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2023, 23:36

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB14 -> GAB15

07/07/2023, 23:36
Documentos
ACÓRDÃO
07/07/2023, 23:36
EXTRATO DE ATA
06/07/2023, 16:35
ATO ORDINATÓRIO
13/01/2023, 12:56
DESPACHO/DECISÃO
11/01/2023, 12:33
DECISÃO STJ/STF
10/01/2023, 17:20