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5017696-97.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 14
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
ROBSON FAUSTINO BARRIOS
CPF 979.***.***-87
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA
OAB/RJ 205246•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/05/2023, 16:39Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023
18/05/2023, 16:39Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/05/2023, 16:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/05/2023, 16:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/05/2023, 13:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/05/2023, 01:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2023, 16:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2023, 07:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2023, 07:11Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
04/04/2023, 19:00Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2023, 19:00Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/03/2023, 16:25Juntado(a)
27/02/2023, 18:48Juntada de certidão
27/02/2023, 17:54Documentos
ACÓRDÃO
•04/04/2023, 19:00
EXTRATO DE ATA
•17/03/2023, 16:25
ATO ORDINATÓRIO
•16/12/2022, 18:43