5000406-40.2020.4.02.0000

Agravo de InstrumentoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-54

Reu

CLAUDIA SILVA DE CARVALHO

CPF 649.***.***-20

Reu

JOSE CARLOS GONCALVES GUIMARAES

CPF 522.***.***-34

Reu

JOSE LUIZ GUEDES

CPF 584.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVANA BATINI CESAR GOES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO

OAB/RJ 130232•Representa: PASSIVO

ADRIANO FERNANDES DE PINHO

OAB/RJ 135952•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2024, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

30/04/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308 e 309

23/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308 e 309

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

25/03/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

25/03/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 16:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•09/03/2024, 15:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2024, 15:08

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 17:48

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/08/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 08:14

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:53

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 15:32

PETIÇÃO

•14/08/2021, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 18:29

ANEXO

•06/08/2021, 17:39

ANEXO

•06/08/2021, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 14:25