5021857-76.2022.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 91.784,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

19/07/2023, 15:14

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

19/07/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/07/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/07/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2023, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/06/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/06/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/06/2023, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/06/2023, 17:38

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 12:15

EXTRATO DE ATA

•19/06/2023, 17:38

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 17:49

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 20:19