5001237-83.2023.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 14

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA JOSE MEDEIROS

CPF 681.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/06/2023, 07:44

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

06/06/2023, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/05/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 07:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

04/04/2023, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 19:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/03/2023, 16:25

Juntado(a)

08/03/2023, 11:29

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MARIA JOSE MEDEIROS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5001237-83.2023.4.02.0000/ES (Aditamento: 250) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

27/02/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 12:11