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5017718-58.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 14
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO
CNPJ 29.***.***.0001-47
MARIA DE FATIMA VIEIRA MONTEIRO DE SOUZA
CPF 072.***.***-73
Advogados / Representantes
LUIZ PAULO ARAUJO FARIA
OAB/RJ 106396•Representa: ATIVO
ANDREIA SILVA MATOS
OAB/RJ 230086•Representa: ATIVO
HUMBERTO RINCOSKI COSTANTINO
OAB/RJ 250924•Representa: ATIVO
RACHEL MORAES VALENCA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROGERIO PIRES JANUARIO
OAB/RJ 158894•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/03/2024, 07:10Transitado em Julgado
12/03/2024, 07:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/03/2024, 22:22Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/03/2024, 22:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/03/2024, 01:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 14:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/01/2024, 17:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
25/12/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023, 06:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023, 06:46Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023, 22:35Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
14/12/2023, 22:35Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/12/2023, 16:51Juntada de certidão
17/11/2023, 18:57Documentos
ACÓRDÃO
•14/12/2023, 22:35
EXTRATO DE ATA
•14/12/2023, 16:51
ACÓRDÃO
•07/08/2023, 20:15
EXTRATO DE ATA
•04/08/2023, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•09/01/2023, 15:34
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2022, 12:43