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0073611-72.2018.4.02.5105

Apelação CriminalCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 02
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 6ª VF Criminal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
Autor
ANTONIA MONICA VERAS BATISTA TEIXEIRA
CPF 988.***.***-72
Autor
ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA
CPF 016.***.***-61
Reu
WAGNER CESAR DE CARVALHO AMARAL
CPF 462.***.***-91
Reu
ANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA
CPF 078.***.***-77
Reu
Advogados / Representantes
NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CRISTINA SCHWANSEE ROMANO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VAGNER LEAO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR06

07/06/2023, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

07/06/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

27/05/2023, 01:01

Expedição de ofício

25/05/2023, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

25/05/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/05/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02

24/05/2023, 18:37

Juntado(a)

24/05/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 76 e 77

20/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 62 e 63

17/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 62 e 63

13/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/05/2023, 20:19
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/05/2023, 12:07
ANEXO
•24/05/2023, 18:36
ACÓRDÃO
•10/05/2023, 16:49
EXTRATO DE ATA
•10/05/2023, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
•02/05/2023, 18:47
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2023, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•14/02/2023, 09:16
PARECER
•18/10/2022, 20:15
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2022, 11:44