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5045197-83.2021.4.02.5101
Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 60.913,73
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO NUNES CONDESSO
CPF 044.***.***-49
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
29/08/2024, 13:53Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024, 13:53Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
28/08/2024, 10:17Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 461780/2024
04/06/2024, 21:36Protocolizada Petição 461780/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2024
04/06/2024, 21:20Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024
04/06/2024, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/06/2024, 18:25Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024
03/06/2024, 17:11Conhecido o recurso de SÉRGIO NUNES CONDESSO e provido
03/06/2024, 17:11Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
23/05/2024, 12:58Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
23/05/2024, 12:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
17/05/2024, 21:13Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/06/2024, 17:11
Acórdão
•17/05/2024, 21:12
Decisão
•17/05/2024, 21:11
Decisão do STJ indicada como descumprida
•17/05/2024, 21:11
Decisão
•17/05/2024, 21:11
Sentença
•17/05/2024, 21:11
Decisão
•17/05/2024, 21:11
Certidão
•17/05/2024, 21:11
Acórdão
•17/05/2024, 21:11
Decisão
•17/05/2024, 21:11
Decisão
•17/05/2024, 21:11
Decisão
•17/05/2024, 21:11