5007174-82.2018.4.02.5001

Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 962.632,30

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

ATLANTICA ACOS DO BRASIL S/A

CNPJ 12.***.***.0003-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - IPEM/ES

CNPJ 06.***.***.0001-78

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189•Representa: ATIVO

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2023, 16:05

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:04

Recebidos os autos do STJ

30/10/2023, 01:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/07/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 90, 91 e 92

15/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 89

24/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

05/06/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 89, 90, 91 e 92

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 15:16

Recurso Especial Admitido

22/05/2023, 14:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 13:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 01:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/05/2023, 14:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/05/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 11:52

EXTRATO DE ATA

•10/02/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 18:31

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 13:08

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•18/02/2022, 14:06