5007822-13.2019.4.02.5103

Apelação CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 19.500,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBUCI

CNPJ 29.***.***.0001-67

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

THAYNARA DA SILVA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

02/08/2023, 18:24

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

02/08/2023, 18:10

Recebidos os autos - RJCAM01 -> TRF2

21/07/2023, 14:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/07/2023, 14:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

05/06/2023, 18:47

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023

05/06/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/04/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/04/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/04/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:20

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:30

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 14:06