5014890-29.2019.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

PATRICIA FERREGUETE DE MEIRA RANGEL

CPF 987.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE ROBERTO RANGEL DE ALMEIDA

OAB/ES 007837•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2024, 14:54

Recurso Especial Admitido

26/01/2024, 17:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 17:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/07/2023, 11:15

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

11/07/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/07/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/06/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/06/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/05/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/05/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/04/2023, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/04/2023, 17:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 16:37

DECISÃO STJ/STF

•09/05/2023, 20:03

DECISÃO STJ/STF

•09/05/2023, 20:03

DECISÃO STJ/STF

•09/05/2023, 20:03

DECISÃO STJ/STF

•09/05/2023, 20:03

DECISÃO STJ/STF

•09/05/2023, 20:03

DECISÃO STJ/STF

•09/05/2023, 20:03

DECISÃO STJ/STF

•09/05/2023, 20:03

DECISÃO STJ/STF

•09/05/2023, 20:03

DECISÃO STJ/STF

•09/05/2023, 20:03

ANEXO

•09/05/2023, 20:03

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•09/05/2023, 20:03

ANEXO

•09/05/2023, 20:03

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:30