5002994-06.2021.4.02.5005

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 88.018,00

Orgao julgador

GABINETE 26

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARCELO AUGUSTO ALVES DA SILVA

CPF 062.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

12/04/2023, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

12/04/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/04/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/04/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/04/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/04/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/04/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/04/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 10:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

04/04/2023, 18:05

Juntado(a)

29/03/2023, 14:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

27/03/2023, 16:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/03/2023, 13:51

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 18:05

EXTRATO DE ATA

•27/03/2023, 13:51