5002709-29.2020.4.02.5108

Ação PopularInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Orgao julgador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

ELIANA MONTEIRO NAZARE

CPF 031.***.***-04

Autor

ALANA GONCALVES DA COSTA

CPF 137.***.***-38

Autor

FABIANE VIEIRA BARRETO

CPF 075.***.***-42

Autor

MUNICIPIO DE ARARUAMA

CNPJ 28.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KARINA AFONSO ROCHA

OAB/RJ 105322•Representa: ATIVO

EVELYN NASCIMENTO TAVARES BRUM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONAN DOS SANTOS GOMES

OAB/RJ 150578•Representa: PASSIVO

RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA

OAB/RJ 141023•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 379, 380 e 381

08/05/2026, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

05/05/2026, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:44

Juntada de Petição

16/04/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382

10/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382

09/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 15:36

Determinada a intimação

08/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 12:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 367, 368 e 369

07/04/2026, 03:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:59