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5004253-02.2022.4.02.5102
Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 170.470,54
Orgao julgador
GABINETE 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA VIEIRA GOMES
CPF 104.***.***-07
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE
OAB/PR 072393•Representa: ATIVO
JOSI PAVELOSQUE
OAB/PR 061341•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM08
01/03/2024, 17:57Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024
01/03/2024, 17:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/02/2024, 09:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/02/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/01/2024, 16:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/01/2024, 16:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/01/2024, 20:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/01/2024, 20:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024, 15:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024, 15:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024, 15:28Recurso Especial não admitido
25/01/2024, 12:44Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/01/2024, 12:44Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/06/2023, 10:59Juntada de certidão
21/06/2023, 15:30Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/01/2024, 12:44
ACÓRDÃO
•29/03/2023, 15:00
EXTRATO DE ATA
•27/03/2023, 13:51
ACÓRDÃO
•09/01/2023, 19:24
EXTRATO DE ATA
•09/01/2023, 16:01