5015212-78.2021.4.02.5001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 28

Partes do Processo

SUPERMERCADO FAZOLI EIRELI

CNPJ 18.***.***.0001-33

Autor

SANDRO V. T. FAZOLI

CNPJ 01.***.***.0001-02

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070•Representa: ATIVO

DANIELLI VALLADAO FRAGA

OAB/ES 015179•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/06/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

13/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

04/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 22:42

Determinada a intimação

03/06/2025, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 16:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/05/2025, 16:20

Juntada de Petição

30/05/2025, 15:21

Baixa Definitiva

25/04/2025, 13:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 21:28

SENTENÇA

•17/06/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 19:25