Voltar para busca
5005750-94.2022.4.02.5120
Apelação CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 6.294.224,55
Orgao julgador
GABINETE 28
Processos relacionados
Partes do Processo
FAMART DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA - ME
CNPJ 16.***.***.0001-03
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
FABIANA CORREA DE CASTRO
OAB/RJ 138477•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
11/09/2024, 13:15Recebidos os autos do STJ
10/09/2024, 22:27Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
06/02/2024, 10:26Recurso Especial Admitido
31/01/2024, 14:22Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2024, 14:22Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
31/08/2023, 11:19Juntada de certidão
30/08/2023, 16:15Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
30/08/2023, 13:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/08/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/07/2023, 23:59Juntada de Petição
10/07/2023, 08:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 14:38Ato ordinatório praticado
06/07/2023, 14:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/07/2023, 14:08Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/09/2024, 22:27
DESPACHO/DECISÃO
•10/09/2024, 22:27
DESPACHO/DECISÃO
•10/09/2024, 22:27
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•31/01/2024, 14:22
ATO ORDINATÓRIO
•06/07/2023, 14:38
ANEXO
•06/07/2023, 14:08
ACÓRDÃO
•05/06/2023, 16:55
EXTRATO DE ATA
•02/06/2023, 15:02
ATO ORDINATÓRIO
•11/04/2023, 14:37
ACÓRDÃO
•21/03/2023, 13:32
EXTRATO DE ATA
•20/03/2023, 16:28
ATO ORDINATÓRIO
•29/11/2022, 19:06