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5105119-55.2021.4.02.5101
Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
AEPS RJ ASSOC DAS EMPRESAS PRESTA DE SERV DO EST RJ
CNPJ 29.***.***.0001-27
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/RJ 136118•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/02/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/02/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
09/12/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/12/2023, 21:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/12/2023, 21:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023, 15:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023, 15:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023, 15:51Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/11/2023, 13:31Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/11/2023, 13:31Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/09/2023, 11:13Juntada de certidão
08/09/2023, 09:34Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
06/09/2023, 12:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
06/09/2023, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2023, 13:31
ATO ORDINATÓRIO
•13/07/2023, 12:10
ACÓRDÃO
•21/06/2023, 13:34
EXTRATO DE ATA
•20/06/2023, 15:24
ATO ORDINATÓRIO
•28/03/2023, 18:00
ACÓRDÃO
•21/03/2023, 13:32
EXTRATO DE ATA
•20/03/2023, 16:28
ATO ORDINATÓRIO
•12/01/2022, 19:57