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5076375-16.2022.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 8.111,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
LAURA ASCENCIANO FERNANDES
CPF 052.***.***-81
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CHRISTINO MOREIRA NETO
OAB/RJ 156014•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/05/2024, 16:46Transitado em Julgado
13/05/2024, 16:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/05/2024, 03:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/04/2024, 19:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
15/04/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2024, 14:08Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024, 14:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2024, 14:08Conclusos para julgamento
05/04/2024, 13:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/04/2024, 20:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/04/2024, 20:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 12:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/03/2024, 13:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/03/2024, 01:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/03/2024, 23:59Documentos
SENTENÇA
•05/04/2024, 14:08
DESPACHO
•03/04/2024, 20:11
DESPACHO
•26/02/2024, 20:36
DESPACHO/DECISÃO
•22/02/2024, 21:54
SENTENÇA
•19/02/2024, 12:55
SENTENÇA
•19/02/2024, 12:55
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2023, 22:57
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2023, 07:21
DESPACHO/DECISÃO
•04/10/2022, 12:55