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5000702-14.2022.4.02.5102
Apelação CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 78.519,25
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
TOWER ICARAI HOTEL LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-51
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/RJ 136118•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/02/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/02/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
08/12/2023, 23:59Juntada de Petição
29/11/2023, 16:17Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/11/2023, 15:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/11/2023, 15:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 17:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 17:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 17:07Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/11/2023, 12:49Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/11/2023, 12:49Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
31/08/2023, 11:19Juntada de certidão
30/08/2023, 16:15Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
30/08/2023, 13:12Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2023, 12:49
ATO ORDINATÓRIO
•05/07/2023, 13:50
ACÓRDÃO
•05/06/2023, 16:55
EXTRATO DE ATA
•02/06/2023, 15:02
ATO ORDINATÓRIO
•28/03/2023, 13:35
ACÓRDÃO
•21/03/2023, 13:32
EXTRATO DE ATA
•20/03/2023, 16:28
ATO ORDINATÓRIO
•21/06/2022, 17:38