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5084524-35.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
GRUPOQ EDUCACAO S.A.
CNPJ 11.***.***.0001-57
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
MICHELE VIEGAS MACHADO
OAB/RJ 124888•Representa: ATIVO
FELIPE MESQUITA VIEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/04/2026, 07:45Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 72
25/03/2026, 02:06Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 72
24/03/2026, 02:04Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 72
23/03/2026, 17:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 16:19Juntada de certidão
23/03/2026, 16:19Baixa Definitiva
23/03/2026, 16:06Transitado em Julgado - Data: 02/03/2026
23/03/2026, 16:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
28/02/2026, 03:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita
09/02/2026, 23:59Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 63
04/02/2026, 17:15Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 63
03/02/2026, 02:10Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 63
02/02/2026, 02:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 19:19Determinada a intimação
30/01/2026, 19:19Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•23/03/2026, 17:02
DESPACHO/DECISÃO
•30/01/2026, 19:19
SENTENÇA
•13/01/2026, 14:49
DESPACHO/DECISÃO
•12/01/2026, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•17/09/2025, 19:32
DESPACHO/DECISÃO
•29/03/2022, 13:05
SENTENÇA
•23/02/2022, 10:19
DESPACHO/DECISÃO
•05/08/2021, 18:28