5008309-55.2021.4.02.5121

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 30

Partes do Processo

ARAGUACEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 31.***.***.0002-78

Autor

CLAUDIA FERRAZ DE MELO

CPF 013.***.***-42

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451•Representa: ATIVO

HANNA MANUELA DE PAULA PAGANINI

OAB/MG 172331•Representa: ATIVO

MONICA MALAFAIA MARQUES

OAB/RJ 123169•Representa: PASSIVO

MURILO RIOS GASPAR

OAB/RJ 185708•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/02/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 20:53

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2024 Petição Nº 840185/2024 - AgInt

29/11/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0840185 - AgInt no AREsp 2601655 - Publicação prevista para 29/11/2024

26/11/2024, 22:30

Conhecido o recurso de ARAGUACEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00840185/2024 - AgInt no AREsp 2601655/RJ

04/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000204-2024-AJC-4T)

30/10/2024, 21:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/10/2024

18/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/10/2024, 19:44

Incluído em pauta para 29/10/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00840185/2024 - AgInt no AREsp 2601655/RJ

17/10/2024, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

11/10/2024, 22:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 902728/2024

11/10/2024, 21:51

Protocolizada Petição 902728/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/10/2024

11/10/2024, 21:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/09/2024 Petição Nº 840185/2024 -

25/09/2024, 05:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/11/2024, 22:30

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2024, 19:40

•19/03/2024, 17:09

•19/03/2024, 17:08

•19/03/2024, 17:07