5014774-83.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 30

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

C & M MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/03/2024, 18:38

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2024

15/03/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/01/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/01/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 12:48

Recurso Especial não admitido

12/01/2024, 18:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/01/2024, 18:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/05/2023, 08:58

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

12/05/2023, 12:46

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:45

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/01/2024, 18:55

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 12:59

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 15:12

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 11:08