5000840-18.2021.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 156,77

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GABINETE 25 - RJ CÍVEL - TRU

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE COSTA RAMOS

CPF 135.***.***-14

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ 34.***.***.0001-03

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/07/2023, 22:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE02

04/07/2023, 11:17

Transitado em Julgado

04/07/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/07/2023, 01:07

Intimado em Secretaria

12/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/06/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/06/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

24/05/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/05/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 16:23

ACÓRDÃO

•19/11/2021, 17:36

EXTRATO DE ATA

•18/11/2021, 19:18

SENTENÇA

•11/04/2021, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 15:01