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5008487-95.2020.4.02.5102
Mandado de Segurança CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2020
Valor da Causa
R$ 7.544,89
Orgao julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
CYBRA BRASIL NAVEGACAO LTDA
CNPJ 97.***.***.0001-66
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogados / Representantes
GUSTAVO REZENDE MITNE
OAB/PR 052997•Representa: ATIVO
DIOGO LOPES VILELA BERBEL
OAB/PR 041766•Representa: ATIVO
ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA
OAB/SP 318817•Representa: ATIVO
FELLIPE CIANCA FORTES
OAB/PR 040725•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
26/03/2025, 14:52Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CYBRA BRASIL NAVEGACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5008487-95.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
01/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CYBRA BRASIL NAVEGACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de março de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5008487-95.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
03/03/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
07/06/2022, 15:00Juntada de Petição
07/06/2022, 11:28Juntada de Petição
07/06/2022, 11:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/06/2022, 20:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/06/2022, 20:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2022, 17:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/06/2022, 14:50Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/05/2022, 01:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/05/2022, 23:59Juntada de Petição
26/04/2022, 14:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2022, 19:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2022, 19:57Documentos
SENTENÇA
•25/04/2022, 19:57
DESPACHO/DECISÃO
•18/10/2021, 18:19
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•15/06/2021, 09:23
SENTENÇA
•31/05/2021, 21:27
DESPACHO/DECISÃO
•20/05/2021, 22:26
DESPACHO/DECISÃO
•08/02/2021, 19:09
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2020, 18:10