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5009966-35.2021.4.02.5120
Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
A LUMINOSA MATERIAL ELETRICO LTDA
CNPJ 30.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO ANTONIO LOPES
OAB/RJ 063370•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/05/2024, 14:35Recebidos os autos do STJ
08/05/2024, 10:31Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
13/11/2023, 13:16Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/11/2023, 08:25Recurso Especial Admitido
08/11/2023, 17:26Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/05/2023, 11:03Juntada de certidão
24/05/2023, 17:14Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
24/05/2023, 15:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/05/2023, 13:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/05/2023, 13:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2023, 13:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/05/2023, 22:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2023, 11:10Documentos
CERTIDÃO
•09/05/2024, 14:35
DESPACHO/DECISÃO
•08/05/2024, 10:31
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•08/11/2023, 17:26
ATO ORDINATÓRIO
•18/04/2023, 11:09
ACÓRDÃO
•30/03/2023, 13:41
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 12:31
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2022, 18:46
ACÓRDÃO
•20/10/2022, 16:25
EXTRATO DE ATA
•19/10/2022, 21:54