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5096138-08.2019.4.02.5101
Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2022
Valor da Causa
R$ 4.687,79
Orgao julgador
GABINETE 13
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
ELISABETH GUIMARAES VAN DER LINDEN
CPF 628.***.***-59
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/RJ 138890•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado - Data: 07/10/2022
07/10/2022, 07:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/10/2022, 19:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/10/2022, 19:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2022, 08:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/10/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/08/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2022, 14:41Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2022, 19:42Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
08/08/2022, 19:42Sentença desconstituída - por unanimidade
29/07/2022, 17:23Juntada de certidão
05/07/2022, 14:37Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
05/07/2022, 13:35Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>
05/07/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2022
01/07/2022, 15:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
01/07/2022, 14:38Documentos
ACÓRDÃO
•08/08/2022, 19:42
EXTRATO DE ATA
•29/07/2022, 17:23
ACÓRDÃO
•14/09/2020, 19:08
EXTRATO DE ATA
•10/09/2020, 20:25
ATO ORDINATÓRIO
•06/07/2020, 11:31
DESPACHO/DECISÃO
•02/07/2020, 19:48