5000236-54.2021.4.02.5102

Apelação CívelParidade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 364.519,56

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE ASSIS

CPF 026.***.***-49

Autor

ROMEU GUILHERME TRAGANTE

CPF 271.***.***-87

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS

CNPJ 26.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO

OAB/RJ 202894•Representa: ATIVO

ANDRE ANTUNES GOSTON

OAB/RJ 201415•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNO CORREA BURINI

OAB/DF 042841•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

30/07/2024, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

30/07/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

30/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/07/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/07/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/07/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

01/07/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 11:23

Homologada a Transação

25/06/2024, 18:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/06/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

24/06/2024, 18:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 16:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/09/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 16:48

ANEXO

•14/07/2023, 14:11

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 10:38