5005457-03.2021.4.02.5107

Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE 21

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Partes do Processo

EMERSON BEZERRA DE SOUZA

CPF 120.***.***-07

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON DA SILVA CAMPANHA

OAB/RJ 125712•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

12/06/2025, 12:58

Recebidos os autos do STJ

12/06/2025, 11:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/12/2023, 15:43

Despacho

18/12/2023, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2023, 14:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

22/11/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/11/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/11/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/11/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/11/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/10/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 14:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:00

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/06/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 11:00

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•12/06/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 17:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2023, 09:29

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 14:32

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:11