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5016168-28.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 21
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
OLIVIA COSTA DE OLIVEIRA
CPF 019.***.***-76
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DRA. JESSICA ROSSMAM ZAMBON
OAB/ES 025480•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/05/2023, 13:53Transitado em Julgado
09/05/2023, 12:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/04/2023, 17:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/04/2023, 12:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/04/2023, 12:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/04/2023, 12:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/04/2023, 12:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023, 12:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023, 12:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023, 12:16Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
31/03/2023, 12:38Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023, 17:23Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/03/2023, 15:11Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2023, 11:29Documentos
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 12:38
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•17/11/2022, 22:31