5092236-76.2021.4.02.5101

Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ALESSANDRA DA NATIVIDADE POTENTE

CPF 074.***.***-93

Autor

LARISSA YUKI BARROS ITO

CPF 152.***.***-63

Autor

MAURICIO DE CASTRO PINTO

CPF 081.***.***-02

Autor

MINISTERIO DO TRABALHO

CNPJ 23.***.***.0001-22

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DE CASTRO PINTO

OAB/RJ 227982•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

26/08/2024, 16:33

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 11:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

27/04/2024, 10:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/04/2024, 14:11

Decisão interlocutória

25/03/2024, 16:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/03/2024, 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

25/03/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/03/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/03/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2024, 17:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:11

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•22/03/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 19:14

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:11

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 08:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 15:27