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5087131-55.2020.4.02.5101
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 63.000,00
Orgao julgador
GABINETE 20
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
MIREL FREITAS PASSOS GUIMARAES
CPF 932.***.***-15
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO COSTA SANTIAGO
OAB/RJ 230476•Representa: PASSIVO
LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA
OAB/RJ 182946•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
28/07/2023, 14:52Transitado em Julgado
28/07/2023, 13:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/07/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/06/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2023, 18:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2023, 18:42Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2023, 14:03Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
05/06/2023, 14:03Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2023, 13:51Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2023, 13:42Sentença confirmada - por unanimidade
01/06/2023, 14:54Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>
08/05/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
04/05/2023, 18:52Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96
04/05/2023, 18:28Documentos
ACÓRDÃO
•05/06/2023, 14:03
EXTRATO DE ATA
•01/06/2023, 14:54