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5048457-08.2020.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 69.589,44
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
VALCENIRA ALVES BRAGA
CPF 991.***.***-30
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO RAMOS MARINHO
OAB/RJ 215089•Representa: PASSIVO
CARLOS ALBERTO DA COSTA TEIXEIRA
OAB/RJ 230532•Representa: PASSIVO
MAYARA ROSA DE JESUS NASCIMENTO
OAB/RJ 229279•Representa: PASSIVO
MARCELO INACIO DA SILVA
OAB/RJ 176664•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
25/04/2024, 13:35Recurso Especial Admitido
10/04/2024, 13:59Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/04/2024, 13:59Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/04/2024, 11:32Juntada de certidão
09/04/2024, 16:50Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
03/04/2024, 16:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/04/2024, 16:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/03/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/02/2024, 15:53Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/02/2024, 12:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/02/2024, 19:15Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/01/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/01/2024, 00:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/01/2024, 00:56Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2024, 13:59
ATO ORDINATÓRIO
•21/02/2024, 12:48
ACÓRDÃO
•15/12/2023, 18:46
EXTRATO DE ATA
•07/12/2023, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•07/08/2023, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2023, 16:12
ACÓRDÃO
•18/04/2023, 18:09
EXTRATO DE ATA
•10/04/2023, 10:13