5047130-62.2019.4.02.5101

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 83.480,29

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HELENA LUCIA DE AZEVEDO CAMPOS

CPF 287.***.***-68

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

04/08/2023, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

04/08/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/06/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:55

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

01/06/2023, 12:53

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

30/05/2023, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

29/05/2023, 18:37

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 1 - Evento 37 - Remetidos os Autos com acórdão - 04/05/2023 19:09:32

25/05/2023, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

04/05/2023, 19:09

Documentos

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 18:37

EXTRATO DE ATA

•10/04/2023, 10:07