5010851-09.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 699.844,14

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

CHRYSTIAN MACHADO SANTOS

CPF 141.***.***-30

Reu

ADENAIR ANA DA CONCEICAO MACHADO SANTOS

CPF 088.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE SERRA ALONSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763•Representa: ATIVO

WEBER DO AMARAL CHAVES

OAB/RJ 120446•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/10/2025, 19:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

26/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

16/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

01/04/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 122

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/02/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/02/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/02/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 14:19

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/02/2024, 16:12

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

•07/12/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:42

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 16:06

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 11:13

EXTRATO DE ATA

•10/04/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 19:11