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5002911-34.2019.4.02.5110
Apelacao Remessa NecessariaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 78.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
AECIO JOSE MARINHO
CPF 071.***.***-48
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
01/09/2023, 17:02Juntada de Petição
29/08/2023, 14:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/08/2023, 14:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
28/08/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/08/2023, 12:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/08/2023, 12:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 11:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 11:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 11:30Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/08/2023, 19:17Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/08/2023, 19:17Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/06/2023, 10:59Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
19/06/2023, 18:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/06/2023, 17:39Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
31/05/2023, 10:12Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•17/08/2023, 19:17
ACÓRDÃO
•17/04/2023, 18:43
EXTRATO DE ATA
•10/04/2023, 11:18
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•19/09/2022, 20:32
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•16/12/2021, 15:50
ATO ORDINATÓRIO
•14/09/2021, 17:26
PETIÇÃO
•05/08/2021, 16:25
ACÓRDÃO
•28/07/2021, 19:09
EXTRATO DE ATA
•05/07/2021, 15:04
EXTRATO DE ATA
•30/07/2020, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•12/06/2020, 17:52