0133613-25.2015.4.02.5101

Recurso EspecialResponsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 190.726,80

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE BARROS DE ALENCAR

CPF 253.***.***-04

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/05/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 390711/2025

06/05/2025, 14:11

Protocolizada Petição 390711/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 13:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2025 Petição Nº 53790/2025 - AgInt

06/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0053790 - AgInt no REsp 2163800 - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 22:10

Conhecido o recurso de JOSE BARROS DE ALENCAR e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00053790/2025 - AgInt no REsp 2163800/RJ

28/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)

12/04/2025, 00:16

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2025, 16:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

08/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:00

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00053790/2025 - AgInt no REsp 2163800/RJ

04/04/2025, 17:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:39

Decisão

•13/08/2024, 15:39

Decisão

•13/08/2024, 15:39

Acórdão

•13/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:39

Decisão

•13/08/2024, 15:39

Decisão

•13/08/2024, 15:39

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2024, 15:39

Acórdão

•13/08/2024, 15:39

Certidão

•13/08/2024, 15:39

Acórdão

•13/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:38

Decisão

•13/08/2024, 15:38