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0519924-24.2007.4.02.5101
Apelação CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2020
Valor da Causa
R$ 151.473,56
Orgao julgador
GABINETE 23
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
FERNANDO CAMPELO DE SOUSA
CPF 804.***.***-00
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIO HICKMAN DOMENICI
OAB/RJ 059655•Representa: PASSIVO
RAFAEL DA GAMA MARTINS
OAB/RJ 164624•Representa: PASSIVO
ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR
OAB/RJ 176677•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
06/07/2023, 16:56Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023
06/07/2023, 16:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/06/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
15/05/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/05/2023, 15:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/05/2023, 15:47Juntada de Petição
08/05/2023, 15:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 08:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 08:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 08:28Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/05/2023, 13:27Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
04/05/2023, 13:27Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
24/04/2023, 21:08Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/04/2023, 12:35Documentos
ACÓRDÃO
•04/05/2023, 13:27
EXTRATO DE ATA
•10/04/2023, 12:35
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2022, 13:55
ACÓRDÃO
•03/11/2022, 16:54
EXTRATO DE ATA
•07/10/2022, 18:13
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2020, 19:40