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0183585-87.2017.4.02.5102
Agravo Em Recurso EspecialPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIA BARBOSA DE PONTES
CPF 006.***.***-01
UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
CNPJ 28.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
14/10/2024, 14:23Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024, 14:23Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2024 Petição Nº 169112/2024 - AgInt
19/08/2024, 05:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/08/2024, 18:19Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0169112 - AgInt no AREsp 2534493 - Publicação prevista para 19/08/2024
16/08/2024, 12:50Conhecido o recurso de LUCIA BARBOSA DE PONTES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00169112/2024 - AgInt no AREsp 2534493/RJ
12/08/2024, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000419-2024-AJC-1T)
02/07/2024, 12:51Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000419-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
27/06/2024, 13:24Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024
27/06/2024, 10:41Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/06/2024, 18:20Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00169112/2024 - AgInt no AREsp 2534493/RJ
26/06/2024, 15:25Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
19/06/2024, 09:28Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
19/06/2024, 08:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/06/2024, 08:05Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/06/2024, 08:04Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•16/08/2024, 12:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•18/06/2024, 16:41
DECISÃO TERMINATIVA
•28/02/2024, 21:40
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•05/12/2023, 13:27
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•05/12/2023, 13:27
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•05/12/2023, 13:27
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•05/12/2023, 13:27
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•05/12/2023, 13:26
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•05/12/2023, 13:25
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•05/12/2023, 13:24
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•05/12/2023, 13:24