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5001099-81.2019.4.02.5004
Apelacao Remessa NecessariaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 24
Processos relacionados
Partes do Processo
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB NOGUEIRA LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-70
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES
CNPJ 28.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
GUSTAVO ALBANI PEREIRA
OAB/ES 013116•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUILHERME RABBI BORTOLINI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01
20/07/2023, 20:10Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023
20/07/2023, 20:09Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
12/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
29/05/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/05/2023, 16:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/05/2023, 16:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/05/2023, 17:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/05/2023, 17:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023, 15:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023, 15:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023, 15:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023, 15:22Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/05/2023, 13:28Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
04/05/2023, 13:28Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
24/04/2023, 21:06Documentos
ACÓRDÃO
•04/05/2023, 13:28
EXTRATO DE ATA
•10/04/2023, 12:45
DESPACHO/DECISÃO
•14/01/2023, 10:06
ACÓRDÃO
•19/12/2022, 14:15
EXTRATO DE ATA
•16/11/2022, 15:09
ANEXO
•24/10/2022, 17:49
MEMORIAIS
•04/08/2022, 01:24
MEMORIAIS
•22/11/2021, 23:05
MEMORIAIS
•22/11/2021, 23:05
MEMORIAIS
•22/11/2021, 23:05