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5004961-98.2021.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 105.859,68
Orgao julgador
GABINETE 23
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES
CNPJ 32.***.***.0001-43
JOAO GUALBERTO MOREIRA VASCONCELLOS
CPF 244.***.***-91
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JERIZE TERCIANO ALMEIDA
OAB/ES 006739•Representa: PASSIVO
MILA VALLADO FRAGA
OAB/ES 017211•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
03/05/2024, 08:51Recebidos os autos do STF
03/05/2024, 08:32Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
08/02/2024, 10:35Recurso Extraordinário admitido
29/01/2024, 18:19Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/01/2024, 18:19Recurso Especial Admitido
29/01/2024, 18:19Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
29/01/2024, 18:19Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/08/2023, 11:20Juntada de certidão
08/08/2023, 14:07Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
07/08/2023, 18:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/08/2023, 16:35Juntada de Petição
07/08/2023, 16:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/07/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2023, 13:41Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/07/2023, 11:26Documentos
DESPACHO
•03/05/2024, 08:32
DECISÃO MONOCRÁTICA
•03/05/2024, 08:32
DESPACHO/DECISÃO
•29/01/2024, 18:19
DESPACHO/DECISÃO
•29/01/2024, 18:19
ATO ORDINATÓRIO
•07/07/2023, 11:26
ACÓRDÃO
•04/05/2023, 13:28
EXTRATO DE ATA
•11/04/2023, 14:10
DESPACHO/DECISÃO
•10/02/2023, 17:32
ACÓRDÃO
•13/12/2022, 16:45
EXTRATO DE ATA
•16/11/2022, 18:11