0173199-35.2016.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 52.801,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

VALMIR PEREIRA

CPF 007.***.***-67

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ

OAB/RJ 133524•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/10/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/10/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

30/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

29/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 135

28/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/10/2025, 13:37

Recurso Extraordinário admitido

27/10/2025, 15:12

Recurso Especial Admitido

27/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

02/10/2025, 13:12

Recebidos os autos do STJ

02/10/2025, 10:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0173199352016402510120241126091924

26/11/2024, 09:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/11/2024, 17:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 16:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/10/2025, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/10/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:40

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 17:49

EXTRATO DE ATA

•11/09/2024, 13:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2024, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 15:49

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 18:40

EXTRATO DE ATA

•10/04/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:46

EXTRATO DE ATA

•21/07/2022, 16:42