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5010949-03.2021.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 84.227,47
Orgao julgador
GABINETE 15
Processos relacionados
Partes do Processo
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ 00.***.***.0001-81
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
KAMILA BORGES DOMINGOS
CPF 109.***.***-55
Advogados / Representantes
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARLON SOUZA DO NASCIMENTO
OAB/RJ 133758•Representa: ATIVO
TATIANA MAGALHAES SILVEIRA
OAB/MG 186474•Representa: PASSIVO
EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR
OAB/MG 156425•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
11/04/2024, 17:55Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024
11/04/2024, 17:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/04/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
08/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
15/02/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/02/2024, 15:57Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/02/2024, 15:57Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/02/2024, 18:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/02/2024, 18:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024, 12:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024, 12:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024, 12:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024, 12:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024, 12:15Recurso Especial não admitido
02/02/2024, 19:50Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2024, 19:50
ACÓRDÃO
•12/04/2023, 12:19
EXTRATO DE ATA
•03/04/2023, 10:28
ACÓRDÃO
•15/12/2022, 15:46
EXTRATO DE ATA
•13/12/2022, 14:00
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2022, 19:05