5100647-74.2022.4.02.5101

Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.911,59

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO

CNPJ 29.***.***.0001-47

Autor

OTO HARRYS PEREIRA DA SILVA

CPF 607.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL MORAES VALENCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

19/05/2025, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

19/05/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/03/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2025, 17:56

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

10/03/2025, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2025, 15:37

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

10/03/2025, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2025, 14:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23

27/02/2025, 13:49

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 13:14

EXTRATO DE ATA

•21/02/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 19:44